Política de Privacidade da 5l333

01 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 5l333, disponível em https://5l333.cam ("Plataforma", "nós", "nosso"), na qualidade de controladora dos dados pessoais dos seus usuários ("Titular", "você").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas online, incluindo a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Ao criar uma conta na 5l333, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário confirma que leu e compreendeu integralmente esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas formas aqui descritas. Este documento deve ser lido em conjunto com os Termos e Condições da 5l333.

02 Dados Pessoais Coletados

A 5l333 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta, banco), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade enviados durante o processo de KYC, selfies com documento;
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte ao cliente, mensagens via chat, WhatsApp e e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, sequências de navegação dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP (para verificação de elegibilidade geográfica);
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração das sessões de jogo, frequência de acesso;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, valores apostados, jogos utilizados, padrões de comportamento relevantes para jogo responsável.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados seus provenientes de fontes externas, como:

• Bureaus de verificação de identidade e de prevenção à fraude;
• Listas de autoexclusão mantidas por órgãos regulatórios brasileiros;
• Provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5l333 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), verificação de CPF, prevenção de cadastros duplicados;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações suspeitas, cumprimento da Lei nº 9.613/1998;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático, aplicação de limites e autoexclusões;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de reclamações, comunicações de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — somente com consentimento expresso do usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias competentes.

04 Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais dos usuários da 5l333 fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como processamento de apostas, depósitos e saques;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para o atendimento às exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, da Lei Antilavagem (nº 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a prevenção à fraude, melhoria da segurança da plataforma e análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Proteção da vida (art. 7º, VII): em situações excepcionais em que a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro exigir o tratamento dos dados.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5l333 não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias:

5.1 Parceiros de Serviço (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com terceiros que prestam serviços em nosso nome, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Microgaming, Spribe e outros fornecedores de conteúdo — recebem dados mínimos necessários para a execução técnica dos jogos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Empresas de verificação de identidade: serviços de KYC e análise de documentos para prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados.

Todos os parceiros que recebem dados dos usuários da 5l333 são contratualmente obrigados a tratar esses dados em conformidade com a LGPD e com esta Política de Privacidade, utilizando-os exclusivamente para as finalidades autorizadas.

5.2 Autoridades Competentes

A 5l333 poderá compartilhar dados com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias quando assim for exigido por lei, ordem judicial, ou no âmbito de investigações relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas. Nesses casos, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário e documentado internamente.

06 Retenção e Exclusão de Dados

A 5l333 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Registros de acesso e logs de navegação: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15);
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de consentimento para marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Dados de autoexclusão: pelo período mínimo de autoexclusão solicitado, mais 5 (cinco) anos adicionais.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a 5l333 procederá à eliminação segura ou anonimização dos dados pessoais, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

07 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5l333:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para o e-mail do nosso Encarregado de Dados (DPO): [email protected], com o assunto "LGPD — Exercício de Direito de Titular". Responderemos dentro do prazo legal de até 15 (quinze) dias úteis.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5l333 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizados:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, prevenção a CSRF (Cross-Site Request Forgery) e manutenção das preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.

8.2 Cookies Analíticos

Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais acessadas e como melhorar a experiência geral. Os dados coletados são agregados e anonimizados. Esses cookies são ativados somente com o consentimento do usuário.

8.3 Cookies de Preferências

Armazenam preferências do usuário, como configurações de exibição, limite de apostas preferido e histórico de jogos recentes, para personalizar a experiência na próxima visita.

8.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos e de preferências não impede o uso das funcionalidades principais da plataforma, mas pode afetar a personalização da experiência.

09 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 5l333 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A coleta ou tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos é expressamente proibida e não ocorre de forma intencional.

Caso a 5l333 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade por meio do CPF e de documento de identidade com foto.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua tutela acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 5l333 através do e-mail [email protected].

10 Segurança da Informação

A 5l333 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são criptografadas com protocolos TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todas as contas, com forte recomendação de ativação;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): funcionários da 5l333 acessam apenas os dados necessários para o desempenho das suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias em tempo real;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos usuários, a 5l333 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global dos fornecedores de jogos e de infraestrutura de TI, alguns dados dos usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. A 5l333 realiza transferências internacionais de dados somente quando:

• O país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• O parceiro internacional estiver vinculado a cláusulas contratuais específicas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• A transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o usuário (por exemplo, ao processar um jogo hospedado em servidor de parceiro estrangeiro).

Todos os contratos com fornecedores internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados que obrigam esses parceiros a adotar salvaguardas equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas exigências legais, melhorias nos nossos serviços ou decisões estratégicas da plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes — especialmente aquelas que impactem diretamente os direitos dos titulares ou que impliquem novas finalidades de tratamento — a 5l333 notificará os usuários por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A versão sempre vigente desta Política é aquela publicada na plataforma, com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, o usuário pode encerrar sua conta conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 5l333 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar e dar encaminhamento a reclamações e comunicações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados da 5l333 em relação às práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 5l333 ou estabelecidas em normas complementares;
• Servir como canal de comunicação entre a 5l333 e a ANPD.

Para entrar em contato com o DPO da 5l333, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — DPO". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.